O que significa Hamilton Dias de Souza?



Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o mesmo critério. Como a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado pode evitar este qual todos os outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este de que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, para evitar que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questãeste demasiado importante: como é possível qual os estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse o lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

Porém a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Pode vir a ser pela metade. Digo por outra FORMATO: se a Constituição diz que a lei É possibilitado a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou nãeste tem mais o de que falar depois que está decidido?

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Sem isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da clique aqui para obter informações Constituiçãeste por 1988, utilizando a criação das contribuições. Contribuição é um tributo que só É possibilitado a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Pode vir a cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado usando aquela atividade.

Nesse caso, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão por um de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com Muito mais do 40 anos por atuaçãeste pelo Comércio, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas que estãeste além do discurso comum.

ConJur — Parece qual a questãeste Ainda mais difícil de trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento para qual conselheiros do Carf advogassem.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

A corrupçãeste grassa no País do futebol. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Por sua vez, estranho o MP nãeste enviar este jurista de modo a "atrás das grades".

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo do duração dos processos dos contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

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